Carta de Serviços

HABITE-SE

Habitação

TERMINADA A OBRA DE CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA, DEVERÁ SER SOLICITADO O HABITE-SE AO MUNICÍPIO. POR MEIO DESSE PROCEDIMENTO, &Eac Saiba Mais

ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

Alvarás, Certidões e Licenças | Habitação

APÓS O DEFERIMENTO DA ANÁLISE PRÉVIA DO PROJETO, O INTERESSADO DEVERÁ PROTOCOLAR REQUERIMENTO SOLICITANDO O ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO Saiba Mais

CONSULTA DE VIABILIDADE

Alvarás, Certidões e Licenças | Habitação

POR MEIO DESSE PROCEDIMENTO, QUE TRAMITA PERANTE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL, É POSSÍVEL AO CIDADÃO OU À EMPRESA TER UMA RESPOSTA DO MUNIC&Iacut Saiba Mais

ANÁLISE PRÉVIA DE PROJETO

Alvarás, Certidões e Licenças | Habitação

APÓS A CONSULTA DE VIABILIDADE, O REQUERENTE APRESENTARÁ REQUERIMENTO E A DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A ANÁLISE PRÉVIA DOS PROJ Saiba Mais